Pandemia: Funcionários do CRAS e Ação Social de Luzilândia denunciam negligência de suas Secretarias

A cada novo boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde ou da SESAPI, os números de casos confirmados para a Covid-19 aumentam exponencialmente, o que preocupa as autoridades e a população em geral. Recentemente, o prefeito Ronaldo Gomes publicou um decreto com medidas urgentes que visam conter o aumento de transmissão comunitária da Covid-19 no município.

No entanto, tais medidas ainda precisam ser colocadas em vigor em alguns setores da própria gestão, situação que coloca em risco funcionários que continuam exercendo seus serviços, mas sem o equipamento adequado para não colocarem em risco suas saúdes e, por conseguinte, as de seus familiares.

Funcionários do CRAS e Ação Social de Luzilândia reclamam das más condições de trabalho e falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a pandemia do novo coronavírus na cidade. No local, atualmente, trabalham 12 funcionários do CRAS e mais de 25 da Ação social, todos ocupam o mesmo espaço, pois o prédio da Ação Social há muito tempo se encontra em obras, e sem previsão de término. 

Ao Blog Na Mira da Mídia, dois funcionários denunciaram a negligência por parte dos responsáveis pelos setores no município. Essa falta de apoio põe em risco a saúde dos funcionários e demais usuários do serviço. “Isso é uma vergonha, falta de respeito. Eu tenho família, não dá para trabalhar desse jeito” disse uma funcionária que não quer ser identificada para não sofrer represálias.

Indignada, a funcionária denuncia que o órgão não tem o apoio necessário por parte do município em relação aos cuidados com a saúde. Em sua fala, ela aponta que o município ignora essa situação.  Segundo ela, no local nunca foi feita uma dedetização pela vigilância sanitária e pior, alguns funcionários testaram positivo para o novo Coronavírus. Enfatiza que no local há funcionários contaminados, e que estes trabalham por um bom tempo, inclusive uma delas, o esposo testou e ela continuou a trabalhar e ter contato com os demais. 

Montagem Blog Na Mira da Mídia

Quem testa positivo, e mesmo assim continua a ter convívio social está cometendo um crime, isso porque o direito de um cidadão não pode se sobrepor ao da coletividade. Esses funcionários estão pondo em risco a vida das pessoas e, portanto, pode ser responsabilizado, assim como a gestão responsável que ignora a situação.

O Código Penal, em seu artigo 268, prevê que a violação de tais medidas preventivas, configura crime contra a saúde pública, intitulado como Infração de Medida Sanitária Preventiva, apenada com detenção de 1 mês a 1 ano e multa, configurando um crime de menor potencial ofensivo. Sendo que para configuração do crime, pouco importa a intenção do agente infrator, basta a violação da restrição que lhe é imposta, não sendo necessário comprovar que alguma pessoa restou de fato infectada pelo infrator. A configuração do crime é clara, sendo que a existência de excludentes de ilicitude como o estado de necessidade e inexigibilidade de conduta adversa, deve ser analisada e provas em cada caso.

"O município nega o atendimento e esconde os testes, para que não sejam feitos nesses funcionários. O CRAS não tem estrutura nenhuma para estar funcionando, estão maquiando a situação e pondo em risco os demais funcionários do local e as pessoas que vão à procura de atendimento. Nunca foi feito testes para os funcionários, colocando assim em risco tanto os funcionários quanto os usuários do espaço", reclama a funcionária.

Outra acusação feita é que o município negligencia a testagem dos funcionários e a secretária de saúde se nega a prestar apoio à ação social com ajuda de material para higiene e cuidados pessoais, como capotes, viseiras e outros EPIs, pois segundo a secretária de saúde apenas os outros setores tem serviço vital e por isso merecem ter maiores cuidados e proteção.

Capotes e viseiras estão sendo confeccionadas com dinheiro do bolso dos funcionários. A prefeitura fechou os olhos para os funcionários do Cras e Ação social, os mesmos tiveram que parar por diversas vezes seus trabalhos sob tom de ameaça para que fossem ouvidos. Segundo outro funcionário, o material oferecido é da pior qualidade, a única coisa disponibilizada foi álcool em gel e isso após muita reclamação, pois a secretaria de saúde se recusa a dar suporte e trabalhar em conjunto com a ação social.

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O funcionário relata que após muitas reclamações os plantões estão tendo revezamento, mas se dependesse da secretária seriam todos juntos. “A secretaria de ação social esta lá apenas para tampar buraco, não tem moral de nada, a mesma reclama dos funcionários acusa que os mesmo não querem trabalhar, quando na verdade solicitamos melhorias e uma forma mais digna de trabalho, é o mínimo que podemos exigir” disse o funcionário indignado.

O outro lado

Procuramos contato com a secretária de Assistência Social Rosalba Azevedo, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno.  Marina Sampaio membro do COE da Secretária de Saúde do município nega as acusações e diz haver um engano em relação aos EPIs, segundo ela para cada função há um Epi indicado: Máscara cirúrgica, luvas, capote/avental, protetor ocular ou de face.

E afirma que seguem as Recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS.

“Entendemos o medo, e angústia dos profissionais, pois todo mundo tem família, porém sobre essa questão do EPI, tentamos orientar o quanto podemos. Se forem a um Posto comum o médico estará apenas com máscara cirúrgica. Se for a um posto que atenda síndrome gripal, o Médico e equipe, estará aparamentado como a situação requer". Sobre a parte da Secretaria de Saúde, diz não entender a acusação.  Respondeu Marina.

Por Ricardo Valle, Blog Na Mira da Mídia