O Prefeito de Luzilândia, Ronaldo Gomes, publicou decreto, na manhã dessa terça-feira (23), com medidas urgentes que visam conter o aumento de transmissão comunitária da COVID-19 no município.
O documento foi construído com a colaboração de entidades representativas da sociedade civil organizada de Luzilândia. Dentre as medidas estão toque de recolher, sanções como multa de até R$ 500, 00 reais para pessoas físicas e R$ 1mil reais para empresas que desobedecerem o decreto, e Lockdown parcial nos dias 27 e 28 de Junho. O decreto tem validade do dia 24 de junho a 30 de junho, podendo ser prorrogado.
O decreto n° 23 foi assinado após o aumento significativo nos casos de transmissão comunitária do COVID-19, além do número alarmante de óbitos na cidade. Com isso se faz necessário o estabelecimento de medidas duras para evitar o aumento de casos. As medidas são pra ser adotadas por toda a sociedade luzilandense, seja a classe comerciária ou pessoas físicas, todos devem cumprir com o rigor necessário as medidas apresentadas, informa a gestão municipal.
Também ficou decretado o lockdown nos dias 27 e 28 de Junho no município, com funcionamento apenas de Farmácias, Drogarias, Serviço de Saúde, Imprensa, Serviços de Segurança e Vigilância, Serviços de Delivery exclusivamente para alimentação, Serviço de Autoatendimento Bancário, Posto de Combustíveis, Posto de Alimentação localizado às margens das rodovias e serviço de transporte de cargas.
Além disso, ficou determinado as punições, que podem ser a partir de uma advertência por escrito à multa de R$ 500,00 para pessoas físicas e R$ 1.000,00 para empresas, no caso de desobediência e reincidência.
De acordo com o decreto, a fiscalização das medidas será exercida pela Vigilância Sanitária Municipal em articulação com a Secretaria Municipal de Segurança e Transito, com apoio da Polícia Militar, Polícia Cívil e Ministério Público Estadual.
Veja abaixo o decreto:
Fonte: Clica Luzilândia.
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