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A Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, veio como resposta à dívida estatal para uma parcela da população que se encontrava fora da proteção do Direito: as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei foi assim chamada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de diversas crueldades cometidas por seu ex-marido e entrou em vigência com o objetivo de responder satisfatoriamente à realidade de milhares de mulheres submetidas às mais variadas formas de violência doméstica e familiar. A Lei representou um avanço significativo no ordenamento jurídico, no que tange ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O presente trabalho é fruto de um levantamento bibliográfico análise da Lei Maria da Penha e sobre a sua eficácia na cidade de Teresina ? PI, tentando desenhar o perfil do agressor e da mulher vítima da violência doméstica e familiar assim como os tipos de agressões sofridas por estas.Veja o video:
A Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, veio como resposta à dívida estatal para uma parcela da população que se encontrava fora da proteção do Direito: as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei foi assim chamada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de diversas crueldades cometidas por seu ex-marido e entrou em vigência com o objetivo de responder satisfatoriamente à realidade de milhares de mulheres submetidas às mais variadas formas de violência doméstica e familiar. A Lei representou um avanço significativo no ordenamento jurídico, no que tange ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O presente trabalho é fruto de um levantamento bibliográfico análise da Lei Maria da Penha e sobre a sua eficácia na cidade de Teresina ? PI, tentando desenhar o perfil do agressor e da mulher vítima da violência doméstica e familiar assim como os tipos de agressões sofridas por estas.Veja o video:
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