Quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 e ainda
não pediu o benefício precisa fazer a solicitação até amanhã (02), quando
termina o prazo estabelecido pelo governo para pedir a ajuda emergencial.
Segundo o Ministério da Cidadania, "no dia 2/7 é encerrado o prazo
para novos cadastramentos, mas após esse período, os canais hoje usados
continuarão disponíveis para informações aos cidadãos e aceitar
contestações." O ministério não esclareceu, porém, o que acontece com quem
tiver o pedido negado e precisar fazer uma nova solicitação ou com quem receber
a mensagem de que os dados informados são inconclusivos e que também precisaria
fazer um novo cadastro.
Devem fazer a solicitação até esta quinta-feira os trabalhadores
informais, contribuintes individuais da Previdência Social, desempregados e os
MEIs (microempreendedores individuais) pelo site da Caixa ou aplicativo
(disponível para sistema iOS e Android).
Direito de análise
deve ser garantido, diz advogada
Segundo a advogada Nana Oliveira, presidente da Assessoria Popular Maria
Felipa, a pessoa que se cadastrar até quinta-feira tem direito de ter os dados
analisados, por mais que a resposta demore. "Quem fez o cadastro até dia 2
de julho, não importa a situação da análise, tem o direito garantido."
Se o governo recusar a análise do cadastro alegando fim do prazo a
partir de sexta-feira (3), a pessoa terá que entrar com processo judicial para
conseguir o auxílio, "a menos que o Ministério da Cidadania lance uma
forma de contestar essa situação", diz a advogada.
Novas parcelas
devem ser só para quem já recebe
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto que
prorroga o auxílio emergencial por dois meses. Serão mais R$ 600 por mês, mas
esse valor pode ser dividido em pagamentos menores.
Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que
se o governo prorrogasse o pagamento do auxílio emergencial, os beneficiários
seriam os mesmos que recebem o pagamento atualmente. Questionado, o Ministério
da Cidadania não confirmou se só terá direito às parcelas extras do auxílio
emergencial quem já começou a receber o benefício.
Como receber o dinheiro?
Na inscrição, o beneficiário escolhe
entre receber o recurso em uma conta existente em qualquer banco ou a Caixa vai abrir automaticamente uma
poupança social digital.
Fonte: Filipe Andretta e Thâmara Kaoru, UOL, em São Paulo
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