Realizada na manhã desta terça-feira (16), na
Câmara Municipal de Luzilândia, a Audiência Pública que discutiu a
Municipalização do Trânsito trouxe para debate possíveis medidas que vão
regulamentar o trânsito no município. Durante a audiência ficou encaminhado,
ainda, a criação de um Departamento de Trânsito, o projeto será de autoria da
Prefeitura e deverá ser encaminhado à Câmara para apreciação e votação.
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| Foto: Clenildo Vale |
A lei 9.503/97, no seu artigo 24, estabelece que
compete ao município cumprir e fazer cumprir a
legislação e as normas de trânsito. A discussão sobre a municipalização do
Trânsito em Luzilândia já foi discutida em outras gestões, mas o projeto, por
ser impopular, não foi colocado em prática.
Mais uma vez a pauta polêmica vem à discussão e
caberá ao Prefeito Ronaldo Gomes, atual gestor, conduzir ou não, de acordo com
a Lei, o trânsito no município. O representante do Ministério Público o Promotor,
Dr. Carlos Rogério, destacou que a municipalização do trânsito é algo irreversível,
mas que o prazo para a implementação das fiscalizações no trânsito em
Luzilândia vai depender dos trâmites legais do projeto, que deverá ser enviado
à Câmara em até 90 dias.
A Prefeitura também deverá criar um Departamento de
Trânsito, e os profissionais que lá trabalharão terão que passar por
treinamento. Além disso, todas as vias terão que ser sinalizadas,
tanto a sinalização horizontal, como a vertical.
Segundo o representante da Prefeitura na
Audiência, o advogado João Carlos, todas as providências estão sendo tomadas
sobre a pauta do trânsito. E informou ainda que a Prefeitura estuda a
possibilidade de fazer um concurso público para agentes de trânsito.
No projeto que está sendo preparado para ser
enviado à Câmara existe a proposta de criação de um local de estacionamento
para os carros que vêm do interior, a regularização dos horários de carga e
descarga de caminhões, assim como também os horários específicos para esses
circularem no centro da cidade; a fiscalização de menores condutores, entre
outras providências.
Apesar de ser Lei, o Projeto de Municipalização do
Trânsito em Luzilândia divide opinião. Para alguns comerciantes a fiscalização
do trânsito pode afetar o comércio local, “isso possivelmente poderá limitar a
vinda da população da zona rural, na maioria aposentados que são economicamente
ativos”, argumentam. Os que são contra o projeto afirmam, ainda, que a
população pobre não tem condições de arcar com todas as despesas que são
exigidas na lei, como carteira de habilitação, emplacamentos e outros gastos.
Para quem defende a municipalização, a Lei precisa
ser cumprida para que haja uma maior qualidade dos padrões de segurança no
convívio entre motoristas e pedestres. Mas, a maioria defende que
é necessário um tempo para essa adequação estar concluída. “As pessoas
precisam entender que ao comprar um veículo, elas precisam pensar no todo, seja
na carteira, no emplacamento da moto ou carro, essa é a Lei e ela só será
cumprida quando for obrigatório”.
Fonte: Clica
Luzilândia, com informações e fotos do repórter Clenildo Vale
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