Prefeitura de Luzilândia está entre as cidades em débito com a Receita Federal e tem o FPM bloqueado

Prefeitura Municipal de Luzilândia e de mais 5 (cinco) municípios do Piauí, entre eles Guaribas, Jatobá do Piauí, Miguel Alves, São Miguel da Baixa Grande, Pavussu e São Gonçalo do Gurguéia, tiveram o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueados pela Receita Federal por inadimplência de 2006 a 2017.

 

Luzilândia, Guaribas, Jatobá do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Pavussu e São Gonçalo do Gurguéia estão com o FPM boqueados desde o dia 13 de fevereiro de 2018. E estas prefeituras estão impedidas de movimentar as contas de recursos federais dos repasses dos dias 20 e 28 de fevereiro. A Prefeitura de Miguel Alves está impedida desde o dia 13 janeiro de 2018.

 

Os bloqueios das contas de Luzilândia e dos demais municípios estão relacionados com a folha de pagamento dos funcionários, PASEP, dívidas previdenciárias e descumprimento de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

O Município de Luzilândia já responde a pelo menos 08 (oito) processos judiciais de Execução Fiscal na Justiça Federal do Piaui, quais sejam os processos de números 5137-16.2006.4.01.4000, 9560-33.2017.4.01.4000, 13296-64.2014.4.01.4000, 5456-32.2016.4.01.4000, 2030-51.2012.4.01.4000, 1315-14.2009.4.01.4000, 8444-89.2017.4.01.4000 e 6680-20.2007.4.01.4000.

 

Entre as ações propostas na Justiça Federal, destacam-se aquelas de autoria da União Federal, da Receita Federal e do INSS. Os recursos devidos pela Prefeitura de Luzilândia aos órgãos públicos federais podem chegar à soma astronômica de aproximadamente R$ 60 milhões de reais corrigidos monetariamente desde o exercício de 2006 até o final do exercício financeiro de 2017, podendo os gestores responderem por ações penais e de improbidade (alguns deles já respondem).

Fonte: JL