Governo de Luzilândia emite nota à veículos de comunicação afirmando não ter recebido notificação do MPF

Após o primeiro noticiário da Procuradoria da República do Piauí, de que houve indícios de irregularidades na contratação para o transporte escolar da empresa JEFTER TRANSPORTES, bem como de que existem ações civis públicas correndo na Justiça Federal que podem punir e responsabilizar o Município de Luzilândia e seu gestor, a assessoria de comunicação do prefeito emitiu "Nota Oficial" ao público afirmando não ter recebido notificação do MPF.

Nota Oficial: Governo de Luzilândia “Construir e Servir”

A Prefeitura Municipal de Luzilândia, na pessoa de sua excelência o prefeito municipal Ronaldo de Sousa Azevedo, com fulcro no Art.5º, Inciso V da CF/88, que garante a todos os brasileiros a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, a inviolabilidade de todos os direitos, vem exercer o DIREITO DE RESPOSTA a este portal mediante o agravo da imagem, da honra e da pessoa do sr. Prefeito do município de Luzilândia, tratando especificamente da matéria que veicula o nome do gestor municipal a SUPOSTA INVESTIGAÇÃO promovida pelo MPF/PI – Ministério Público Federal. Sendo que em nenhum tempo a Prefeitura Municipal de Luzilândia, a Assessoria Jurídica, o Setor Administrativo, a Comissão de Licitação permanente, nem tampouco o prefeito Ronaldo de Sousa Azevedo recebeu nenhuma notificação via ofício, portaria, ou de qualquer outra natureza expedida pelo Ministério Público Federal do que trata o assunto da matéria vinculando o nome de sua excelência, o prefeito Ronaldo de Sousa Azevedo, à empresas que teriam ganho o processo licitatório de ampla concorrência e que supostamente estariam sob investigação.

A matéria inspira inverdades. Por isso, à luz da lei 13.188, de 11 de Novembro de 2015 ( Lei do Direito de Resposta), art. 1º e art.2º, no que ambos disciplinam o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitidas por veículos de comunicação social.

Por tanto, para o zelo da idoneidade das publicações feitas através do vosso veículo de comunicação, requer junto ao ínclito portal a retirada imediata da matéria e a publicação deste pedido, para elucidar sobre as verdades dos fatos.

Governo Municipal de Luzilândia

Assessoria de Comunicação / Assessoria Jurídica

Entenda o caso

Segundo os jornalistas do GP1 , Raisa Brito e Gil Sobreira, em publicação datada de 31/01/2018 o Ministério Público Federal teria instaurado inquérito para investigar  em licitação da Prefeitura de Luzilândia, administrada pelo prefeito Ronaldo Gomes.A portaria nº 15 foi assinada pelo procurador da Republica Leonardo Carvalho Cavalcante, nesta segunda-feira ( 29).

O objetivo é investigar irregularidades ocorridas no procedimento licitatório realizado pela Secretaria Municipal de Educação para assegurar o transporte escolar a aluno do município que resultou na contratação da JEFTER TRANSPORTES- A. Viana dos Santos-ME, suspeita de ser empresa fantasma.

"O procurador determinou expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Luzilândia requisitando, no prazo de 10 dias, o encaminhamento das notas de empenho, recibos e demais documentos comprobatórios da despesa pública e da prestação de serviços decorrentes do Pregão Presencial nº 001/2017, bem como a relação de veículos utilizados pela empresa JEFTER TRANSPORTES – A. Viana dos Santos – ME para a execução do objeto do contrato."

O Blog Na Mira da Mídia replicou a referida matéria, no entanto a assessoria do prefeito Ronaldo Gomes, emitiu a nota acima afirmando não ter recebido nenhuma notificação do MPF. O Governo e o prefeito de Luzilândia terão sempre o espaço à disposição, inclusive para formular criticas ao referido Blog, como o fez. É assim que funciona o Estado Democrático de Direito. 

Fica aqui o nosso respeito e estima a todos!