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“Por muitos anos, vimos os jornalistas brasileiros lidarem com várias questões relativas à insegurança, que vão desde grupos criminosos que tentam silenciá-los até empresários e autoridades públicas corruptas que discordam com aquilo que eles reportam”

- Hannah Storm, diretora do International News Safety Institute (INSI)

Prefeituras terão que disponibilizar dados na internet a partir de hoje

A partir de hoje todos os municípios do país e do Piauí devem informar seus dados e cumprir o que determina a Lei da Transparência. Algumas prefeituras já se adequaram, outros que deveria já estar informando seus dados na internet há mais de dois anos ainda não começaram a fornecê-los. Mesmo com as dificuldades, o presidente da APPM (Associação Piauiense de Municípios), Arinaldo Leal, informou acreditar que todos se adequem a lei.
Todos os municípios, com população inferior a 50 mil habitantes passaram a ser obrigados a informarem seus gastos sobre a execução orçamentária e financeira. Estes dados devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet. A Lei da Transparência tem como objetivo promover e expandir a fiscalização das administrações públicas e assim evitar casos de corrupção.
As prefeituras podem disponibilizar os dados através de um site próprio ou através do link disponível pelo site da APPM (www.appm.org.br). Algumas prefeituras já haviam informado os dados em site disponível no www.infopublic.com.br. Municípios como Angical, Avelino Lopes, Barras, Campo Largo e outros se anteciparam ao que determina a lei e já iniciaram a divulgar os dados.
De acordo com a legislação, todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, Distrito Federal, Estados e Municípios devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet. A Lei Complementar 131/2009 estabeleceu ainda diferentes prazos para o cumprimento da lei: um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes; dois anos para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes e quatro anos para os municípios com menos de 50 mil habitantes.
Mesmo com a obrigação, Picos e Floriano não conseguiram se adequar a Lei Complementar. A assessoria de comunicação do município de Picos informou que os sites está sempre atualizado, mas que as informações referentes a lei da transparência ainda não foram implantadas. Já sobre a falta de dados de Floriano, a equipe de reportagem não conseguiu falar com a prefeitura, mas localizaram que o site da prefeitura está em manutenção e nenhum informação sobre o portal da transparência do município foi localizado.
O município de Piripiri colocou suas contas a disposição através do site da APPM (www.appm.org.br). Já Teresina e Parnaíba disponibilizaram as informações através do site próprio das prefeituras.
Divulgação*

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